O Material é apresentado nos seguintes termos e condições:
1. Estou ciente e concordo que, por causa da posição da Fundação no setor do entretenimento, a Fundação tem acesso a inúmeras sugestões de ideias, tratamentos, formatos, histórias e sugestões de conteúdo de entretenimento. Estou ciente de que muitas dessas apresentações podem ser similares a ideias, tratamentos, formatos, histórias, sugestões e projetos, desenvolvidos pela Fundação, por seus contratados ou àqueles disponibilizados à Fundação, incluindo, entre outros, materiais recebidos de pessoas físicas e/ou jurídicas, baseadas em elementos protegidos por direitos de propriedade imaterial existentes. Diante de tal fato, concordo e reconheço que a mera similaridade entre os elementos dos materiais ora disponibilizados e qualquer outro material que venha a ser utilizado pela FPA não acarretará no direito a qualquer remuneração ou crédito de autoria por parte da Fundação. Reconheço, ainda, que a eventual ocorrência de similaridades entre o material disponibilizado e eventuais obras futuras da Fundação não são suficientes para caracterizar a utilização do material.
2. Concordo que o reconhecimento e concordância com o disposto acima são requisitos essenciais à aceitação e avaliação do Material pela Fundação. Reconheço ainda que nenhuma relação, seja de caráter confidencial ou contratual (expressa ou tácita) é estabelecida por este Termo ou pelo envio do Material por mim.
3. Declaro e garanto que sou o autor e/ou titular de todos os direitos de propriedade imaterial incidentes sobre o Material, ou possuo poderes na qualidade de agente / procurador devidamente autorizado pelo titular de direitos sobre o Material, e que tenho plenos poderes para enviá-lo.
4. Indenizarei a Fundação contra todas e quaisquer reivindicações, despesas, perdas ou responsabilidades de terceiros (incluindo os devidos honorários advocatícios) que possam ser alegados em relação ao Material ou a qualquer uso dele, incluindo, entre outros, aqueles decorrentes de qualquer violação de qualquer promessa ou garantia dada por mim neste Contrato.
